Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão

Ex-presidente é acusado de chefiar organização criminosa que teria negociado R$ 1 milhão em propina nas obras de Angra 3; ele e o Coronel Lima ficarão presos na PF em SP. Desembargadores decidiram que prisões são necessárias para garantia da ordem pública.


Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters
O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na região central de São Paulo.
O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo.
Por enquanto, Temer ficará na sede da Superintendência da PF na Lapa, Zona Oeste da capital paulista. Coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte.
A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Antonio Saldanha, relator do pedido, disse que levará o caso para discussão no STJ na próxima terça-feira (14).
"Temos uma tradição na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de levar ao colegiado casos de grande repercussão, é uma forma de privilegiar o princípio da colegialidade", afirmou Saldanha à TV Globo.

Prisão injusta, diz advogado

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, questiona o mérito da prisão. "Embora respeitasse a posição dos desembargadores, eu divirjo veementemente. Não há fundamento para a prisão do ex-presidente Temer. Essa prisão é ilegal, é injusta e é cruel."
"O ex-presidente mostra indignação própria de quem é vítima de injustiça, mas tem uma serenidade muito forte. Além de tudo, até pela formação jurídica que tem, confia muito no Poder Judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter uma posição justa", afirmou.
No documento em que pede a liberdade do ex-presidente, Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. "Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento", disse.
"Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?", diz a defesa no pedido de habeas corpus.

Como foi a prisão

Na quarta-feira (8), Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.
Por volta das 18h25, ele deixou a sede da PF para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
"Essa noite, como não houve oportunidade de achar outro local, foi encontrada uma solução provisória e o presidente passará a noite aqui na própria Superintendência em uma sala que foi destinada a isso, será isolada para isso", disse o advogado Eduardo Carnelós. "Amanhã [sexta-feira] se decidirá."
"A Superintendência informou que se não encontrar outro local de acordo com as exigências da lei, e fará um esforço para adaptar uma parte do prédio para acomodar o ex-presidente", destacou o advogado.
A defesa de Temer queria que o exame fosse feito na própria sede da PF. "Há uma determinação do Conselho Regional de Medicina que proibiria os médicos de corpo de delito em unidade policial. Os médicos foram alvos de representação do CRM em razão disso. O princípio da determinação da resolução é preservar a integridade da pessoa que foi presa e permitir que ela seja examinada em ambiente em que ela não seja submetida a uma pressão", disse Carnelós.
"Estamos falando de alguém que não foi buscado para ser preso, alguém que foi acompanhado de seus advogados para cumprir ordem determinada pelo TRF-2. Me parece despropositada que o CRM compreenda que não há nada que impeça que o exame seja feito na sede da PF."

Posted by Redação Online on 04:47:00. Filed under . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0

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