É de amplo conhecimento da população que a maior parte dos municípios da Bahia vivem basicamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Tornou-se bastante comum existirem variações nos valores, porém, o que tem acontecido no Brasil nos últimos três anos praticamente inviabiliza totalmente a autonomia deste ente federado.

Para termos uma clara noção da gravidade desta situação, no mês de julho, já existia a previsão de uma queda na receita que seria de 20% em relação a junho, no entanto, e para surpresa dos prefeitos baianos, o que aconteceu foi catastrófico. O FPM de julho teve uma queda de 37% em relação ao mês anterior. Em relação a julho de 2017, a redução do repasse foi de 6,6%. Vale destacar que neste período houve constantes reajustes no valor do combustível, alimentos e salários, o que tornam este percentual ainda mais preocupante em relação a manutenção de serviços básicos para a população. “O FPM é a principal receita da maioria dos municípios e a queda da arrecadação atinge fortemente as cidades que dependem desses recursos para manter os principais serviços, como saúde, educação, limpeza, manutenção de estradas e pagamento do funcionalismo público, entre outros. Os meses de julho, agosto e setembro são os de pior arrecadação, portanto, os que dependem de maior atenção no controle dos gastos por parte das prefeituras. Por isso a gestão precisa fazer cortes e redução nas despesas com custeio e, ao mesmo tempo, manter os serviços públicos.”, destacou o prefeito da cidade de Amargosa, Júlio Pinheiro.

Por outro lado, o governo federal realizou nesta segunda-feira (09), um repasse extra de R$ 372,4 milhões para os 417 municípios da Bahia, resultado de uma reivindicação antiga dos prefeitos que enfrentam queda de receita neste mês. O valor é chamado de "1% extra" e equivale a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse do 1%, que deveria servir como uma ajuda financeira aos municípios acaba não surtindo o efeito desejado, uma vez que o corte no FPM foi ainda maior que o esperado. Para o prefeito da cidade de Brejões, Sandro Correia, que é Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela a UFRB, "o repasse do 1% este ano foi um verdadeiro engodo do Governo Federal. Tirou de um lugar e alocou em outro. Nessas condições as finanças dos municípios passam a ser inviáveis e dependentes da boa vontade das outras esferas de governo para ter qualquer tipo de investimento e em alguns casos, não conseguindo cumprir sequer o custeio sem sucatear os serviços. É preciso que haja uma revisão séria e consistente do Pacto Federativo", desabafou.

Esta situação crítica tem gerado uma grande mobilização entre os gestores municipais que tem cobrado mais intensidade nas ações da União dos Prefeitos da Bahia - UPB. A expectativa é que o mais breve possível haja uma grande mobilização em defesa dos municípios baianos.

Posted by Redação Online on 06:58:00. Filed under . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0

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