Lei que proíbe cobrança de taxa de religação entra em vigor na Bahia

Lei prevê que concessionária normalize abastecimento de energia dentro do prazo e sem ônus ao consumidor
(Foto: Reprodução/ Blog do Farnésio)


A lei que proíbe a cobrança de taxa de religação da energia elétrica teve promulgação publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (15), ou seja, passa a vigorar em 30 dias.
A proposta, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), prevê que em caso de quitação do débito que originou o corte do fornecimento, a concessionária se responsabilize em normalizar o serviço dentro de prazo de 24 horas sem ônus ao consumidor.

Posted by Redação Online on 14:56:00. Filed under . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0

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